Política de Privacidade

Resumo desta Política

1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

1.1.A Hi Sign Tecnologia da Informação Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 45.803.283/0001-48, com sede na Avenida Sete de Setembro, nº 496, sala 307, Centro, CEP 99010-120, Passo Fundo/RS (“Hi Sign”), é a responsável pela plataforma de assinatura eletrônica e de gestão de documentos disponível nos endereços hisign.com.br e app.hisign.com.br (“Plataforma”).

1.2.Esta Política se aplica a:

• usuários que mantêm conta na Plataforma, em nome próprio ou como representantes de uma empresa;
• signatários e destinatários de documentos e de notificações enviados pela Plataforma, ainda que não tenham conta;
• visitantes do site hisign.com.br; e
• pessoas que entram em contato com o suporte ou com a área comercial da Hi Sign.

1.3.Para facilitar a leitura: dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; dado pessoal sensível inclui o dado biométrico; titular é a pessoa a quem os dados se referem; controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento; operador é quem trata dados em nome do controlador; e tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

2. O papel da Hi Sign: controladora e operadora

2.1.A Hi Sign é controladora dos dados pessoais tratados para: cadastro e gestão de contas; geração e guarda dos registros que comprovam a autenticidade e a integridade das assinaturas (trilha de auditoria); verificação de identidade; envio das comunicações da Plataforma; cobrança; atendimento; e funcionamento do site.

2.2.A Hi Sign é operadora em relação aos documentos enviados à Plataforma, aos dados pessoais neles contidos e aos dados de contato dos signatários informados por quem cria o documento. Essas informações são tratadas por conta e ordem do usuário criador do documento, ou de sua organização, que é o controlador e responde pela legitimidade da coleta e do envio. A Hi Sign não utiliza o conteúdo dos documentos para finalidades próprias.

2.3.Se você é signatário e deseja exercer direitos sobre o conteúdo de um documento, procure quem o enviou. Caso a solicitação chegue à Hi Sign, ela será encaminhada ao controlador responsável, com o apoio que nos couber.

3. Dados pessoais que tratamos

3.1.Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.2.A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e de adolescentes.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

4.1.Cada tratamento realizado pela Hi Sign como controladora tem finalidade específica e base legal prevista na LGPD:

4.2.Não vendemos dados pessoais. A Hi Sign utiliza dados biométricos exclusivamente para a verificação de identidade e a prova de vida no fluxo de assinatura, e não os utiliza para publicidade, para formação de perfis comerciais nem para treinamento de modelos próprios de inteligência artificial.

4.3.Quando o tratamento se apoia em legítimo interesse, avaliamos previamente se ele é necessário e se não prevalecem os seus direitos e liberdades fundamentais. Você pode se opor a esse tratamento pela Central de Privacidade (abre em nova aba).

5. Verificação de identidade por biometria facial

5.1.Quando ocorre. A verificação por biometria facial só acontece quando o criador do documento escolhe exigir essa camada adicional de segurança. Ela não é aplicada a todos os documentos nem a todos os signatários.

5.2.Como você é informado. Antes da captura da imagem, a Plataforma exibe um aviso com a finalidade da verificação, os parceiros envolvidos e o acesso a esta Política. Se você não concordar em realizar a verificação, a assinatura por esse fluxo não poderá ser concluída; nesse caso, procure quem enviou o documento para combinar outra forma de assinatura.

5.3.Como funciona. Você captura uma imagem do seu rosto (selfie) e realiza a prova de vida. A imagem é comparada com as informações vinculadas ao seu CPF em bases de dados especializadas, para confirmar que quem está assinando é de fato o titular daquele CPF. Esse processo é realizado com o apoio de parceiro especializado em verificação de identidade (Payface, por meio da plataforma Fortface), que consulta bases antifraude mantidas por Serasa, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Valid e Certiface.

5.4.Base legal. O tratamento tem fundamento na garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular nos processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos (artigo 11, inciso II, alínea “g”, da LGPD). Por esse motivo, não solicitamos consentimento específico para a verificação; o que fazemos é informar você de forma clara antes da captura.

5.5.Base antifraude do parceiro. Nas transações de verificação de identidade, o parceiro atua também como controlador independente: ele mantém base própria de prevenção a fraudes e pode conservar os dados nela inseridos, inclusive os biométricos, pelo prazo necessário às suas finalidades de prevenção a fraudes, segurança dos titulares, auditoria e cumprimento de obrigações legais, mesmo após o término do contrato com a Hi Sign. Esse tratamento segue a política de privacidade do próprio parceiro, disponível em seu sítio eletrônico.

5.6.Estudos do parceiro. O parceiro de verificação informa que os dados tratados em sua plataforma poderão ser utilizados em pesquisas e estudos voltados ao aprimoramento da tecnologia de verificação de identidade. A Hi Sign não realiza pesquisa nem desenvolvimento com dados biométricos.

5.7.Decisão automatizada e revisão. A prova de vida e a comparação facial produzem um resultado automatizado, baseado em índices de similaridade e de risco. Se a verificação for reprovada, o criador do documento é avisado e pode reabrir o processo para nova tentativa ou aprovar a identificação após conferência humana. Você pode solicitar, pela Central de Privacidade (abre em nova aba), a revisão da decisão e informações claras sobre os critérios utilizados, observados os segredos comercial e industrial (artigo 20 da LGPD).

5.8.Guarda e exclusão. Os prazos de guarda da imagem facial pela Hi Sign estão na seção 8. Para solicitar a exclusão de dados biométricos mantidos pelo parceiro de verificação, registre o pedido na Central de Privacidade (abre em nova aba); a Hi Sign o encaminhará formalmente ao parceiro.

6. Com quem compartilhamos os dados

6.1.Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária às finalidades desta Política, com os seguintes destinatários:

6.2.Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política. Os titulares serão informados por meio dos canais da Plataforma.

7. Transferência internacional de dados

7.1.Alguns dos destinatários indicados na seção 6 tratam dados fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados, disciplinada pelos artigos 33 a 36 da LGPD e pelo Regulamento de Transferência Internacional de Dados, aprovado pela Resolução nº 19/2024 do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7.2.As transferências ocorrem de forma contínua, enquanto durar a prestação dos serviços. Elas são amparadas por instrumentos contratuais firmados com cada fornecedor, que impõem obrigações de confidencialidade, de segurança e de proteção de dados compatíveis com a LGPD, e pelos mecanismos previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD e na regulamentação da ANPD.

7.3.Você pode solicitar, pela Central de Privacidade (abre em nova aba), informações adicionais sobre as garantias aplicáveis a cada transferência, e pode apresentar petição à ANPD caso entenda que os seus direitos não foram respeitados.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

8.1.Guardamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política, observados os prazos abaixo:

8.2.Encerrado o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do artigo 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos.

9. Como protegemos os dados

9.1.Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação (artigo 46 da LGPD), entre elas:

• criptografia dos dados em trânsito e criptografia em repouso dos arquivos armazenados, inclusive das imagens biométricas;
• substituição dos dados de cartão por identificador criptografado (token), sem armazenamento dos dados completos pela Hi Sign;
• acesso ao ambiente de produção restrito a pessoas autorizadas, com trilha de auditoria protegida contra alteração;
• links de acesso a documentos formados por caracteres aleatórios e não indexados por mecanismos de busca; e
• plano de resposta a incidentes de segurança com dados pessoais.

9.2.Incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados, na forma e nos prazos da Resolução nº 15/2024 do Conselho Diretor da ANPD.

9.3.Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Você também contribui para a segurança ao manter a sua senha em sigilo e ao avisar a Hi Sign sobre qualquer uso indevido da sua conta.

10. Seus direitos e como exercê-los

10.1.A LGPD assegura a você, em relação aos dados tratados pela Hi Sign como controladora, os direitos de:

• confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
• obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, e revogar o consentimento dado, quando essa for a base legal;
• opor-se a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da LGPD;
• solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (item 5.7); e
• apresentar petição à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

10.2.Como exercer. Acesse a Central de Privacidade (abre em nova aba), escolha a Área do titular de dados e registre a sua requisição. O atendimento é gratuito. Para a sua segurança, poderemos solicitar informações que confirmem a sua identidade.

10.3.Prazos. A confirmação de existência de tratamento e o acesso aos dados são atendidos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, por declaração completa (artigo 19 da LGPD). As demais requisições são respondidas nos prazos da legislação e da regulamentação da ANPD.

10.4.Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente, por exemplo quando a lei exigir a conservação dos dados ou quando eles forem necessários para comprovar a validade de uma assinatura. Nesses casos, explicaremos o motivo. Requisições relativas ao conteúdo de documentos são encaminhadas ao controlador responsável (item 2.3).

10.5.Dúvidas sobre o uso da Plataforma, sem relação com dados pessoais, podem ser enviadas para suporte@hisign.com.br.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

11.1.A Hi Sign indicou como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (em inglês, Data Protection Officer, ou DPO), na modalidade de Encarregado como serviço (DPO as a Service):

11.2.O Encarregado é o canal de comunicação entre a Hi Sign, os titulares de dados e a ANPD (artigo 41 da LGPD). As decisões sobre o tratamento de dados pessoais e o atendimento das requisições são de responsabilidade da Hi Sign, na condição de controladora.

11.3.Para falar com o Encarregado, acesse a Central de Privacidade (abre em nova aba) e registre a sua requisição na Área do titular de dados. A Central de Privacidade (abre em nova aba) é mantida pelo grupo Fill Tecnologia, do qual a Hi Sign faz parte.

12. Cookies

12.1.O site da Hi Sign utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, somente com o seu consentimento, cookies de medição de audiência e de publicidade. Ao acessar o site pela primeira vez, você pode aceitar ou recusar os cookies não necessários, e pode rever essa escolha a qualquer momento. A recusa não impede o uso do site nem da Plataforma.

12.2.Os cookies utilizados, as respectivas finalidades e os prazos de duração estão descritos no Aviso de Cookies disponível no rodapé do site.

13. Alterações desta Política

13.1.Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nos nossos fornecedores. A versão vigente e a data da última atualização constam do início do documento.

13.2.Mudanças relevantes, como novas finalidades de tratamento, novos compartilhamentos ou alteração do Encarregado, serão comunicadas com antecedência por aviso na Plataforma ou por e-mail aos usuários cadastrados.

14. Legislação aplicável e foro

14.1.Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Passo Fundo/RS para dirimir controvérsias dela decorrentes, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.

Histórico de versões